Fiscalização autua quatro estabelecimentos por irregularidades, no Cariri da PB
29/07/2026
(Foto: Reprodução) Fiscalização do MP-Procon em Monteiro
Reprodução Ministério Público da Paraíba.
Dois postos de combustíveis e duas farmácias foram autuados durante uma operação de fiscalização realizada pelo Programa de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério Público da Paraíba (MP-Procon), nesta quarta-feira (29), em Monteiro, no Cariri da Paraíba. A ação contou com a participação do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar.
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Ao todo, foram fiscalizados três postos de combustíveis e três farmácias. Segundo o MP-Procon, dois estabelecimentos não apresentaram irregularidades. Nos demais, as equipes identificaram infrações relacionadas ao descumprimento da legislação consumerista e das normas de segurança contra incêndio e pânico.
Entre as irregularidades encontradas estão:
alvarás de funcionamento e certificados do Corpo de Bombeiros vencidos;
ausência da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
falta de exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC);
inexistência de cartazes obrigatórios previstos em lei;
ausência de informações sobre descontos concedidos mediante apresentação do CPF;
falta da divulgação do telefone do Procon para atendimento aos consumidores;
e ausência da informação sobre o percentual do preço do etanol em relação ao da gasolina.
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Também foram constatados casos de descumprimento de laudos de vistoria do Corpo de Bombeiros. Em uma das farmácias, os fiscais verificaram a ausência da lista de medicamentos do Programa Farmácia Popular em local visível e da relação de medicamentos genéricos em braile para pessoas com deficiência visual.
Esta foi a segunda etapa das fiscalizações realizadas pelo MP-Procon em Monteiro. Na terça-feira (28), as equipes inspecionaram bancos, supermercados e estabelecimentos do comércio local.
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