De criação de cavalos a patrimônio ambiental: como terreno do Exército virou disputa judicial em Valinhos
31/07/2026
(Foto: Reprodução) Como terreno do Exército virou disputa judicial em Valinhos
Um terreno de 162 hectares do Exército em Valinhos (SP), conhecido como Fazenda Remonta, foi leiloado nesta sexta-feira (31) para construção de um empreendimento imobiliário. A compradora foi a empresa Alphaville Desenvolvimento Imobiliário, que apresentou lance de R$ 494,4 milhões.
Porém, mesmo com a arrematação, a área não poderá ser transferida ao vencedor por enquanto. A Justiça Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) impuseram restrições após entidades questionarem os possíveis impactos ambientais.
Formada pelo Exército em 1938 para criação de cavalos, a Fazenda Remonta passou a ter regras ambientais mais rígidas a partir de 2023. Em 2026, a Prefeitura de Valinhos reconheceu a Gleba B como patrimônio ambiental e proibiu intervenções no local.
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Mesmo assim, a Fundação Habitacional do Exército (FHE) levou o terreno a leilão, com lance mínimo de R$ 90 milhões. No sábado (25), a Associação Protetora da Diversidade das Espécies (Proesp) entrou com uma ação civil pública para tentar interromper o processo.
A Justiça e o TCU permitiram a realização do leilão e a definição de um vencedor, mas proibiram a transferência da posse e da propriedade do terreno. Na prática, o processo pôde receber propostas, mas a venda não poderá ser concluída por enquanto.
O TCU, inclusive, questiona a falta de justificativa para a venda da área e aponta que não foram analisadas alternativas de uso público, considerando sua importância ambiental e hídrica — entenda o histórico e a disputa judicial abaixo.
A proposta da Alphaville agora será analisada pela Comissão de Contratação para verificar se atende às exigências do edital.
O g1 procurou o Exército para comentar as decisões, mas não recebeu retorno até a última atualização desta reportagem.
👀 Veja o que esta reportagem explica:
História do terreno
O que as entidades alegam
O que a Justiça definiu
O que o TCU definiu
Próximos passos
História do terreno
Vista aérea da Fazenda Remonta, em Valinhos (SP)
Prefeitura de Valinhos
A Fazenda Remonta tem história ligada ao Exército desde 1938, quando foi criada para a criação de cavalos destinados às tropas. Nos últimos anos, regras mais rígidas de proteção ambiental passaram a limitar o uso da área.
Dezembro de 2023: o Plano Diretor de Valinhos classificou a fazenda como área de conservação e estratégica para o combate às enchentes. A medida restringiu a ocupação urbana no local.
Janeiro de 2025: a Prefeitura suspendeu regras que permitiam projetos imobiliários e determinou estudos sobre a importância da área para os recursos hídricos e o controle das chuvas.
Junho de 2026: uma lei municipal reconheceu a Gleba B como Patrimônio Material Ambiental e proibiu a retirada de vegetação nativa e o aterramento de recursos hídricos.
Mesmo com essas restrições, a FHE publicou, em 2026, um edital para leiloar a área. O documento prevê a possibilidade de uso do terreno para um empreendimento imobiliário e estabeleceu um lance mínimo de R$ 90 milhões.
As normas municipais citadas no processo restringem a ocupação e as intervenções na área. A Proesp, porém, também questiona a realização do próprio leilão. A Justiça ainda vai analisar essa discussão.
O que as entidades alegam
Fazenda Remonta, em Valinhos
Divulgação/Prefeitura de Valinhos
A Proesp apresentou a ação com o apoio dos conselhos municipais de meio ambiente de Valinhos e Campinas (SP). As entidades afirmam que a construção de um loteamento poderia aumentar o risco de enchentes e questionam a realização do leilão diante das regras de proteção da área.
Para as instituições, os 162 hectares da Gleba B não devem ser vistos apenas como um terreno com potencial para gerar receita. A área também seria importante para a preservação ambiental e a prevenção de enchentes.
As entidades ainda destacaram que o terreno fica entre a Estação Ecológica de Valinhos e a Floresta Estadual Serra d’Água e funciona como uma “barreira natural” para a água da chuva.
Elas também afirmaram que a área abriga nascentes, contribui para a recarga de aquíferos e forma um corredor entre áreas de preservação. Isso favoreceria a circulação de animais como a onça-parda e o lobo-guará.
O que a Justiça definiu
Na quarta-feira (29), o juiz José Luiz Paludetto, da 2ª Vara Federal de Campinas, atendeu parcialmente a um pedido de urgência feito pela Proesp. A decisão é liminar.
A associação havia pedido a suspensão completa do leilão e de todos os atos relacionados à venda. O juiz, porém, manteve o processo por considerar que, naquele momento, não havia motivos suficientes para cancelá-lo.
Com isso, os interessados puderam apresentar propostas e um vencedor pôde ser definido.
Por outro lado, a Justiça proibiu a transferência definitiva do imóvel. A posse e a propriedade da área não poderão ser transferidas até uma nova decisão sobre as questões ambientais discutidas no processo.
Na prática, a Justiça permitiu a realização do leilão, mas impediu a conclusão da venda. A área não poderá mudar de proprietário antes da análise dos questionamentos ambientais e jurídicos apresentados na ação.
A União e a Fundação Habitacional do Exército também foram obrigadas a informar os interessados sobre a existência da ação judicial e da restrição. A medida buscou garantir que os possíveis compradores conhecessem a disputa antes de participar do leilão.
O que o TCU definiu
Sede do Tribunal de cotnas da União (TCU), em Brasília.
Divulgação/TCU
Nesta quinta-feira (30), o ministro-relator Jorge Oliveira, do TCU, adotou uma decisão semelhante à da 2ª Vara Federal de Campinas e proibiu a assinatura de qualquer contrato ou escritura decorrente do leilão até uma decisão final.
O Tribunal levantou dúvidas sobre a segurança do sistema de lances por videoconferência e sobre as regras para definir o valor mínimo do imóvel. Além disso, foram apontadas possíveis irregularidades no edital do certame.
O ministro pediu esclarecimentos à Fundação Habitacional do Exército (FHE). Entre os questionamentos estão:
O fato de o imóvel ainda estar registrado em nome da União;
Possíveis erros no cálculo das Áreas de Preservação Permanente (APP);
A falta de atualização do edital após o tombamento da área como patrimônio ambiental;
Um critério de desempate que favorecia empresas de Valinhos ou de São Paulo.
Próximos passos
Militares do Exercito Brasileiro.
Mariana Ferreira/g1
A Justiça irá ouvir a União e a Fundação Habitacional do Exército. O Ministério Público Federal (MPF) terá 15 dias para se manifestar sobre o caso.
Deverão ser analisados os possíveis impactos ambientais da ocupação da área, com informações de órgãos especializados e das prefeituras de Valinhos e Campinas.
Na ação, a Proesp pediu uma perícia para avaliar, entre outros pontos, o risco de enchentes e a importância da área para a fauna e os recursos hídricos.
Depois dessas etapas, o juiz poderá analisar os argumentos das partes com profundidade e decidir se mantém ou derruba as restrições ao imóvel.
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